Termos de Uso e Contrato de Tratamento de Dados

Versão 2026-11

1. Quem somos

A plataforma RHi DISC é operada por , CNPJ , com sede em ("RHi"). Contato: .

2. O serviço

A plataforma permite aplicar a análise comportamental DISC, gerar relatórios e acompanhar resultados. O DISC identifica tendências comportamentais e não é um teste psicológico nos termos da Lei 4.119/1962 e das resoluções do Conselho Federal de Psicologia. O resultado não deve ser usado como critério único ou eliminatório em processos seletivos e deve ser complementado por outras avaliações.

3. Cadastro e responsabilidades da empresa cliente

• Fornecer dados verdadeiros e manter a senha em sigilo; as ações feitas com seu login são de sua responsabilidade.
• Enviar avaliações apenas a pessoas com quem tenha relação legítima (candidatos, colaboradores) e informá-las sobre a finalidade.
• Não usar os resultados para práticas discriminatórias (Lei 9.029/1995, CF art. 7º XXX) nem para finalidades diferentes da gestão de pessoas.

4. Créditos, pagamento e nota fiscal

Cada avaliação enviada consome 1 crédito. Os créditos são liberados após a confirmação do pagamento (Pix, cartão de crédito ou boleto), processado pelo parceiro Asaas; não armazenamos dados de cartão. A nota fiscal de serviço é emitida automaticamente para o CPF/CNPJ informado. Créditos não expiram. Envios ainda não iniciados pelo candidato podem ser cancelados com devolução do crédito.

5. Direito de arrependimento e reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o comprador pode desistir da compra em até 7 dias. Para empresas, reembolsamos os créditos não utilizados solicitados nesse prazo. Para a avaliação avulsa, o reembolso é integral se a análise ainda não tiver sido iniciada.

6. Contrato de Tratamento de Dados (LGPD)

Em relação aos dados dos candidatos convidados pela empresa cliente, a empresa cliente é a controladora e a RHi atua como operadora (Lei 13.709/2018, art. 5º VI e VII e art. 39). A RHi se compromete a:

• tratar os dados apenas para executar a análise, gerar o relatório e disponibilizá-lo à empresa cliente;
• adotar medidas de segurança técnicas e administrativas (art. 46), como criptografia em trânsito, controle de acesso, isolamento dos dados por empresa e registro de auditoria;
• comunicar a empresa cliente sobre incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante, para que esta cumpra o prazo da ANPD;
• apoiar a empresa cliente no atendimento aos direitos dos titulares (art. 18);
• anonimizar os dados após 24 meses da conclusão ou antes, mediante solicitação;
• não compartilhar os dados com terceiros, exceto suboperadores necessários (hospedagem, envio de e-mails, pagamentos), sujeitos às mesmas obrigações.

Na avaliação avulsa comprada por pessoa física, a RHi é a controladora dos dados.

7. Propriedade intelectual

O questionário, os textos dos relatórios, a marca e o software são de propriedade da RHi. Os relatórios podem ser usados pela empresa cliente internamente.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível. A RHi não se responsabiliza por decisões tomadas pela empresa cliente com base nos relatórios.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da RHi, ressalvado o direito do consumidor de propor ação em seu domicílio.

Minuta para revisão jurídica antes da publicação.